Objeto: Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 00001/2023, que objetiva: SERVIÇO DE PINTURA E LIMPEZA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 43.152.038 SAVIO FARIAS MEIRA – inscrito no CNPJ sob o nº: 43.152.038/0001-92, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). São João do Cariri - PB, 14 de março de 2023. FRANCISCO JOAQUIM JÚNIOR - Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri