REQUER O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E A 5ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO.

ACRESCENTA O &§ 3º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N° 51/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTO DE PESAR PELО FALECIMENTO DA SRA. MARINA NEMÉSIO DE LIMA ALVES.

REQUER A APROVAÇÃO DE VOTO DE, PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI.