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O Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, com arrimo no art. 49 da Lei Orgânica e no art. 74, inciso I, alínea “a”, item “3” do Regimento Interno desta Casa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica instituída na Câmara Municipal de São João do Cariri a Galeria Lilás, que consiste em espaço reservado para mural de fotos das vereadoras de todas as Legislaturas, com o objetivo de resgatar e valorizar a história das mulheres parlamentares no legislativo sanjoanense, assim como forma de incentivar a participação
feminina na politica local.
Art. 2° A Galeria Lilás ficara localizada no hall, junto a entrada que dá acesso ao auditório da Câmara Municipal.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 4°. Esta Resolução entrara em vigor na data da sue publicação.
Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, 16 de março de 2023.
Francisco Joaquim Júnior
Presidente
Romero Ramos Cavalcante
Vice-Presidente
José Robson Brito de Lima
1º Secretário
Alberto Gaudêncio de Queiroz
2º Secretário
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
O Projeto de Resolução que ora é submetido a apreciação de Vossas Excelências, tem por objetivo promover o resgate histórico, assim como a valorização de todas as mulheres que assumiram a condição de vereadora nesta Casa Legislativa.
O intuito é criar um espaço físico para expor a fotografia de todas as mulheres que já assumiram cadeira neste Parlamento, constando, ainda, informações sobre a legislatura da qual a mesma fez parte.
Urge salientar quão importante é a participação feminina na política para construção da sociedade, de forma que essa singela homenagem mostra-se mais que justa, sobretudo em um cenário ocupado ao longo dos anos predominantemente por homens.
Sendo assim, se requer que, após a devida apreciação do projeto em comento, dignem-se Vossas Excelências a aprovar o mesmo.
Paço da Câmara Municipal de São Joao do Cariri, Estado da Paraíba, 16 de março de 2023.
Francisco Joaquim Júnior
Presidente
Romero Ramos Cavalcante
Vice-Presidente
José Robson Brito de Lima
1º Secretário
Alberto Gaudêncio de Queiroz
2º Secretário
