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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de São João do Cariri/PB
"Casa Joaquim Tavares de Lucena"
CNPJ: 03.412.879/0001-77
Institui a Comissão Oficial de Representação desta Casa para compromissos e eventos oficiais.

0 Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, com arrimo no art. 49 da Lei Orgânica e no art. 74, inciso I, alínea “a”, item “3” do Regimento Interno desta Casa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica instituída na Câmara Municipal de São Joao do Cariri a Comissão Oficial de Representação, a
qual destina-se a representar esta Casa em compromissos e eventos oficiais.
Art. 2° A referida comissão poderá ser composta por até 05 (cinco) vereadores, os quais poderão dispor seu nome e passara pela aprovação da Presidência desta Casa.
Art. 3º Esta Resolução entraria em vigor na data da sub publicação.
Papo da Câmara Municipal de São Joao do Cariri, Estado da Paraíba, 16 de março de 2023.

Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, 16 de março de 2023

Francisco Joaquim Júnior

Presidente

Romero Ramos Cavalcante 

Vice-Presidente

José Robson Brito de Lima

1º Secretário

Alberto Gaudêncio de Queiroz

2º Secretário

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssima Senhora Vereadora,

O Projeto de Resolução que ora e submetido a apreciação de Vossas Excelências, tem por fim instituir a Comissão Oficial de Representação, cujo objetivo é representar esta Casa em compromissos e eventos oficias.

A aprovação da presente Resolução é de relevante importância, pois ira criar um mecanismo para autorizar a representação oficial deste Parlamento pelos demais vereadores além daquele que esteja
ocupando a Presidência desta Casa.

Sendo assim, se requer que, após a devida apreciação do projeto em comento, dignem-se Vossas Excelências a aprovar o mesmo.

Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, 16 de março de 2023.

Francisco Joaquim Júnior

Presidente

Romero Ramos Cavalcante 

Vice-Presidente

José Robson Brito de Lima

1º Secretário

Alberto Gaudêncio de Queiroz

2º Secretário

São João do Cariri,
16 de março, 2023