CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI / FRANCISCO JOAQUIM JÚNIOR – CONTRATADO: 43.152.038 SAVIO FARIAS MEIRA – inscrito no CNPJ sob o nº: 43.152.038/0001-92 – OBJETO: SERVIÇO DE PINTURA E LIMPEZA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI–PB – VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) – VIGÊNCIA: 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.100 CAMARA MUNICIPAL/ 031 2001 2001 MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 1.092.495 4 MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL / 15001000 Recursos Livres (Ordinário) / 3390.39 99 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 00001/2023, que objetiva: SERVIÇO DE PINTURA E LIMPEZA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 43.152.038 SAVIO FARIAS MEIRA – inscrito no CNPJ sob o nº: 43.152.038/0001-92, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). São João do Cariri – PB, 14 de março de 2023. FRANCISCO JOAQUIM JÚNIOR – Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri