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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0003/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de São João do Cariri/PB
"Casa Joaquim Tavares de Lucena"
CNPJ: 03.412.879/0001-77
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SÃOJOANENSE A SENHORA EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE.

Art. 1° – Fica concedido o Título de Cidadã Sãojoanense a Senhora EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE, mais conhecida como EDNA HENRIQUE, Ex-Deputada Federal, por seus relevantes servi9os prestado a cidade de São João do Cariri -PB.

Art. 2° – A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3. -Este Decreto Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Cariri, “Casa Joaquim Tavares de Lucena”.

JUSTIFICATIVA:

Senhores Vereadores,

A homenageada nesta propositura, EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE, mais conhecida como EDNA HENRIQUE, brasileira, viúva, 04 filhos, natural de Xique-Xique -BA, nascida em 04/09/1958.
Edna Henrique é fornada em Direito e foi delegada da Policia Civil da Paraíba.
Fundadora e sócia benemérita do Clube de Mães de Monteiro (PB), foi Prefeita do Município de Monteiro por dois mandates, sendo eleita em 2008 e reeleita em 2012.
Em 2018, foi eleita Deputada Federal pelo estado da Paraíba, obtendo 69.935 votos.
Na Câmara, foi relatora de projetos importantes, como por exemplo, o que: institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção a mulher, a ser dedicado a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Edna Henrique foi a parlamentar paraibana mais atuante no ano de 2020, de acordo com pesquisa de produtividade do site nacional Ranking dos Políticos.
Em 2022, decidiu dar uma pausa na vida pública e indicar seu filho, Michel Henrique, que atualmente é Deputado Federal, após receber apoio da homenageada para seguir os passos da família no serviço a população através do mandate.
Edna Henrique e viúva do ex-deputado estadual João Henrique que morreu de Covid-19 em janeiro de 2021. Ele foi deputado estadual na Paraíba por quatro mandatos, e já foi homenageado com o título de cidadão por esta casa.
Entre os benefícios que a homenageada trouxe para nossa cidade, ressaltamos destinação de verbas para aquisição de equipamentos pesados para a secretaria de infraestrutura, bem como uma Emenda Parlamentar de mais de R$ 400.000,00, em um dos momentos mais críticos da história, a Pandemia Covid-19, verba esta, que possibilitou o combate efetivo a terrível doença.
Aos meus pares, pedimos aprovação pelo caráter e relevância da larga folha de prestação de serviços da homenageada.

São João do Cariri -PB, 16 de Março de 2023.

Hélio Coutinho de Morais
– Vereador –

São João do Cariri,
16 de março, 2023