Aos 08 (oito) dias do mês de agosto do ano de 2023, pelas 19h30min, na sede deste Poder Legislativo, sob a presidência do Vereador Francisco Joaquim Júnior, foi, após constatada a presença do quórum regimental exigido, declarada aberta a presente sessão extraordinária, oportunidade em que o senhor Presidente designou o Vereador Natércio Pereira de Farias para realizar a leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelece Resolução desta Casa. Ato continuo, pelo 1° secretário, Vereador José Robson Brito de Lima, foi feita a chamada nominal dos vereadores, estando presentes: Alberto Gaudêncio de Queiros, Francisco Joaquim Júnior, George Hilton Barros de Aquino, Hélio Coutinho de Morais, Hilva Ferreira Farias Leopoldo, José Robson Brito de Lima, Natércio Pereira de Farias e Romero Ramos Cavalcante. N5o se fez presente na sessão o Vereador José Morais Martins Garcia Júnior. Ato continuo, o senhor Presidente passou a ler o Edital de Convocação N° 01/2023, cujo teor e a convocação de todos os Vereadores para deliberar sobre o Projeto de Lei 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a sessão de uso de terreno destinado ao novo programa do Governo Federal denominado de “Minha Casa Minha Vida”. Em seguida, o assessor jurídico, Dr. Rômulo Lucena de Araújo, passou a fazer a leitura do referido Projeto de Lei N° 20/2023, bem como a sua justificativa, tendo, na sequencia, sido facultada a palavra para falar sobre o mesmo, tendo feito uso: Vereadores Hélio Coutinho de Morais, Natércio Pereira de Farias, George Hilton Barros de Aquino, José Robson Brito de Lima, Alberto Gaudêncio de Queiros, Romero Ramos Cavalcante, Francisco Joaquim Júnior e a Vereadora Hilva Ferreira Farias Leopoldo, os quais falaram da tamanha importância da matéria ora apreciada, especialmente para as pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade social e são amparados pelos benefícios assistenciais do governo, tendo, ainda, parabenizado o Poder Executivo Municipal pela importante iniciativa em prol da população. Na sequência, o senhor Presidente facultou a palavra ao Prefeito Municipal, o Sr. José Helder Trajano de Queiroz, o qual cumprimentou todos os Vereadores e a todos os presentes, tendo, em seguida, falado da importancia do projeto de lei ora apreciado, especialmente para as famílias que vivem em estado de vulnerabilidade social e precisam da sua casa para deixar de pagar aluguel, tendo encerrado sua participação pugnando pela aprovação do referido projeto em razão da sua tamanha relevância para a nossa população mais carente. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei N° 20/2023 em votação, tendo o mesmo sido aprovado (em turno único) por unanimidade, inclusive com a votação nominal dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, eu José Marcone Araújo Costa, redigi a presente ata, a qual foi lida e vai assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri-PB, aos 08 de agosto do ano de 2023.

Francisco Joaquim Júnior
– Presidente do Parlamento –

José Robson Brito de Lima
– 1° Secretário –

Alberto Gaudêncio de Queiros
– 2° Secretário –

José Marcone A. Costa
– Redator de Atas –