Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto do ano de 2023, pelas 19h30min, no Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri – PB, sob a presidência do Vereador Francisco Joaquim Júnior, foi, após constatada a presença do quórum regimental exigido, declarada aberta a presente sessão ordinária, oportunidade em que o senhor presidente designou o Vereador José Morais Martins Garcia Júnior para realizar a leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelece Resolução desta Casa. Ato continuo, pelo 1° Secretário, Vereador José Robson Brito de Lima, foi feita a chamada nominal dos Vereadores, estando presentes: Alberto Gaudêncio de Queiras, Francisco Joaquim Júnior, George Hilton Barros de Aquino, Hélio Coutinha de Morais, Hilva Ferreira Farias Leopoldo, José Morais Martins Garcia Júnior, José Robson Brito de Lima, Natércio Pereira de Farias e Romero Ramos Cavalcante. Por conseguinte, dando continuidade aos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da última sessão ordinária, realizada em 11 de agosto de 2023, a qual havia sido enviada para os senhores Vereadores de forma eletrônica tendo a mesma sido aprovada por unanimidade e sem ressalvas. Passado aos informes, foi lido: convite proveniente da Assembleia Legislativa da Paraíba, cujo teor é convidar a todos os Vereadores a participar de uma audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Monteiro-PB, a ser realizada no próximo dia 01/09; expediente oriundo do Poder Executivo Municipal em resposta ao Requerimento n° 59/2023 de autoria do Vereador José Morais Martins Garcia Júnior; a Ata da primeira reunião da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica; Ofício de N° 29/2023 encaminhado pelo Santuário de Nossa Senhora dos Milagres, através do seu Pároco, o Pe. Francisco de Assis Meira, cujo teor é convidar a todos os Vereadores a participar da festa de Nossa Senhora dos Milagres. Em seguida, pelo senhor presidente foi declarado aberto o pequeno expediente, momento em que o assessor jurídico, o Dr. Rômulo Lucena de Araújo, passou a fazer a leitura das seguintes matérias: Indicação N° 35/2023, de autoria do Vereador Romero Ramos Cavalcante, cuja pretensão é surgerir ao Prefeito Municipal, o Sr. José Helder Trajano de Queiroz, que seja locado um caminhão “limpa fossas” para realizar o esgotamento das fossas residenciais do Distrito Malhada da Roça e do bairro Alto do Belém, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Indicação N° 36/2023, de autoria do Vereador José Morais Martins Garcia Júnior, cuja pretensão é surgerir ao Prefeito Municipal, o Sr. José Helder Trajano de Queiroz, que seja feita a concessão de uso do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Inácia Cavalcante de Farias, localizada no Sítio Curral do Meio, para servir de sede para o Time de Futebol Amador “Flamengo do Curral do Meio”, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Indicação N° 37/2023, de autoria do Vereador José Robson Brito de Lima, cuja pretensão é surgerir ao Prefeito Municipal, o Sr. José Helder Trajam de Queiroz, que sejam fixadas placas indicativas com os nomes das repartições públicas municipal, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento N° 60/2023, de autoria do Vereador José Robson Brito de Lima, o qual solicita a aprovação de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Elizenite Pereira Barbosa, conhecida popularmente por Nite, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento n° 61/2023, de autoria do Vereador José Robson Brito de Lima, o qual solicita a aprovação de voto de profundo pesar pelo falecimento da jovem Sra. Andreza Pereira de Souza, conhecida popularmente por Andreza, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento N° 62/2023, de autoria do Vereador Francisco Joaquim Júnior, o qual solicita o agendamento de sessão especial em homenagem aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira pelos relevantes serviços prestados ao Brasil durante a 2ª Guerra Mundial, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento N° 63/2023, de autora do Vereador Alberto Gaudêncio de Queiros, o qual solicita o envio de expediente à TV Paraíba, filiada da Rede Globo, requerendo informações sobre o procedimento para instalação do respectivo sinal no rol de canais da TV aberta local, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento N° 64/2023, de autoria do Vereador Francisco Joaquim Júnior, o qual solicita a aprovação de voto de aplausos para o adolescente Oryvan Cauê Simão de Souza Galdino pela sua relevante desenvoltura na prática paradesportiva, notadamente nas modalidades salto à distância, arremesso de peso e corrida de 400m, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento n° 65/2023, de autoria da Vereadora Hilva Ferreira Farias Leopoldo, a qual solicita o envio de expediente à Secretária de Educação, a Sra. Josicleide Cavalcante Guimarães, requerendo que seja feita a aquisição de brinquedos educativos e interativos para escolas e creches da rede municipal de ensino, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento N° 66/2023, de autoria do Vereador George Hilton Barros de Aquino, o qual solicita o envio de expediente ao Governador do Estado, Ilmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, a Secretária de Desenvolvimento Humano, a Ilma. Sra. Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, e ao Deputado Estadual, o limo. Sr. João Gonçalves, requerendo a inclusão do nosso Município do programa “Tá Na Mesa”, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento n 67/2023, de autoria do Vereador José Morais Martins Garcia Júnior, o qual solicita a aprovação de voto de aplausos para o atleta Luiz Fabiano de Araújo Costa, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade. Encerrado o pequeno expediente, o senhor presidente declarou aberta a ordem do dia, tendo facultado a palavra ao assessor jurídico que passou a expor as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 22/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual versa sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.448,36 (sessenta mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) ao orçamento anual de 2023, o qual foi posto em discussão, restando aprovado (em turno único) por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2023, de autoria do Vereador George Hilton Barros de Aquino, o qual versa sobre a concessão de título de cidadão sanjoanense ao Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, o qual foi posto em discussão e restou aprovado (em turno único) por unanimidade. Na sequência, A senhor Presidente concedeu a palavra ao servidor desta Casa, o Sr. WanflPrley Barreto Simões, o qual fez a leitura e explanação da proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal feita pela Comissão Especial de Reforma e Atualização da referida Lei, que é composta pela Vereadora Hilva Ferreira Farias Leopoldo e os Vereadores José Robson Brito de Lima e George Hilton Barros de Aquino, oportunidade em que foram feitas observações pelos Vereadores presentes a constar como proposta de alteração da Lei Orgânica. Ato contínuo, o senhor presidente facultou a palavra aos senhores Vereadores, tendo feito uso: Vereadora Hilva Ferreira Farias Leopoldo, a qual cumprimentou a todos os presentes e aos internautas, tendo, em seguida, feito agradecimentos ao Deputado Estadual Inácio Falcão pelas benfeitorias em favor do nosso Município; na sequência falou sobre a importância da campanha denominada Agosto Lilás objetivando combater à violência doméstica contra as mulheres, oportunidade em que parabenizou a gestão municipal pela realização de evento de conscientização sobre tão importante tema, pois é inadmissível qualquer tipo de  violência contra as mulheres; por fim, concluiu sua participação agradecendo a todos os presentes pela atenção; Vereador José Robson Brito de Lima, o qual cumprimentou a todos os presentes, tendo, na sequência, em nome do Deputado Estadual Dr. Romualdo, reiterado o convite a todos os Vereadores para participar da audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Monteiro-PB no próximo dia 01/09; ato continuo, parabenizou a todos os Vereadores pelas propositura, tendo parabenizado em especial o Presidente do Parlamento, o Vereador Francisco Joaquim Júnior, pelo importante trabalho iniciado no tocante a reforma da Lei Orgânica do Município; por fim, concluiu suas palavras parabenizando o Secretário de Ação Social, o Sr. Isac Farias, por sua brilhante atuação frente á secretaria e, agradeceu a todos pela atenção e rogou as bênçãos de Deus; Ato contínuo, o Vereador Romero Ramos Cavalcante assumiu à Presidência dos trabalhos, oportunidade em que o Vereador Francisco Joaquim Júnior fez uso da palavra, o qual, inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores, o público presente e os internautas, tendo, em seguida, falado da importância da campanha “Agosto Lilás”, oportunidade em que falou da existência de Lei Municipal, de sua autoria, salientando que a mesma encontra-se em vigor e algumas mulheres já fizeram uso dela, especificamente no tocante ao custeio de aluguei para mulheres vítimas de violência doméstica que necessite retirar-se do seu lar, falou, ainda, sobre o cadastramento das pessoas que pretendam pleitar Sr. Isac Farias, se fará presente para tirar todas as dúvidas porventura existentes no tocante a tal assunto, pois que os cidadãos têm feito muitas perguntas sobre essa questão, todavia a Casa Legislativa não tem competência para sanar tais questionamentos. Por conseguinte, o Vereador Francisco Joaquim Júnior reassumiu a presidência dos trabalhos, oportunidade em que facultou a palavra ao Sr. José Ramos, ex-vereador desta Casa, o qual cumprimentou a todos os Vereadores e externou sua honra e felicidade em retornar a este Parlamento, oportunidade em que disse se sentir orgulhoso por presenciar os Vereadores trabalhando em prol da melhoria do povo, tendo finalizado , sua participação agradecendo pela oportunidade que lhe foi concedida e se colocando á disposição do povo de São João do Cariri. Por derradeiro, o senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e declarou encerrada a presente sessão. Nada mais havendo a tratar, eu, José Marcone Araújo Costa, redigi a presente Ata, a qual foi lida e vai assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri-pb, aos 25 de agosto do ano de 2023.

Francisco Joaquim Júnior
– Presidente do Parlamento –

José Robson Brito de Lima
– 1° Secretário –

Alberto Gaudêncio de Queiros
– 2° Secretário –

José Marcone A. Costa
– Redator de Atas –