Aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2023, pelas 19h30min, no Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri – PB, sob a presidência do Vereador Francisco Joaquim Júnior, foi, após constatada a presença do quórum regimental exigido. declarada aberta a presente sessão ordinária, oportunidade em que o senhor presidente designou o Vereador George Hilton Barros de Aquino para realizar a leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelece Resolução desta Casa. Ato continuo, pelo 1° Secretário, Vereador José Robson Brito de Lima, foi feita a chamada nominal dos Vereadores, estando presentes: Alberto Gaudêncio de Queiros, Francisco Joaquim Júnior, George Hilton Barros de Aquino, Hélio Coutinho de Morais, Hilva Ferreira Farias Leopoldo, José Morais Martins Garcia Júnior, José Robson Brito de Lima, Natércio Pereira de Farias e Romero Ramos Cavalcante. Por conseguinte, dando continuidade aos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da última sessão ordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, a qual havia sido enviada para os senhores Vereadores de forma eletrônica, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade e sem ressalvas. Passado aos informes, foi lido: expediente oriundo do gabinete do Deputado Estadual João Gonçalves de Amorim Sobrinho referente a voto de aplauso aprovado pela Assembleia Legislativa pelas festividades de institucionalização político-administrativa do Município de São João do Cariri – PB; Ofício N° 549/2023 oriundo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referente a apreciação do processo N° 44022022, que trata da prestação de contas anual do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal, notadamente da gestão do Prefeito José Helder Trajano de Queiroz; Ofício N° 36/2023 oriundo da Secretaria de Educação Municipal, que informa sobre a aquisição anual de brinquedos educativos e interativos para todas as escolas de rede pública de ensino. Em seguida, pelo senhor presidente foi declarado aberto o pequeno expediente, momento em que o assessor jurídico, o Dr. Rômulo Lucena de Araújo, passou a fazer a leitura das seguintes matérias: Indicação n° 38/2023, de autoria do Vereador José Morais Martins Garcia Júnior, cuja pretensão é sugerir ao Prefeito Municipal, o Sr. José Helder Trajano de Queiroz, que realizada a manutenção do dessalinizador do Distrito Malhada da Roça, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Indicação N° 39/2023, de autoria do Vereador George Hilton Barros de Aquino, cuja pretensão é sugerir ao Prefeito Municipal, o Sr. José Helder Trajano de Queiroz, que sejam feitas melhorias na Creche Municipal Rosângela de Fátima Medeiros, localizada no Distrito Malhada da Roça, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Indicação n° 40/2023, de autoria do Vereador George Hilton Barros de Aquino, cuja pretensão é sugerir ao Prefeito Municipal, o Sr. José Helder Trajano de Queiroz, que sejam construídos mata-burros em toda a zona rural do Município, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Indicação N° 41/2023, de autoria do Vereador George Hilton Barros de Aquino, cuja pretensão é sugerir ao Prefeito Municipal, o Sr. José Helder Trajano de Queiroz, que seja contratada um médico(a) ginecologista para atender em nosso Município, pleito este que foi colocadoem discussão e restou aprovado por unanimidade; Indicação N° 42/2023, de autoria do Vereador Francisco Joaquim Júnior, cuja pretensão é sugerir ao Prefeito Municipal, o Sr. José Helder Trajano de Queiroz, que seja realizado curso de formação para os Conselheiros Tutelares eleitos e seus respectivos suplentes, conforme preceitua a Lei Municipal N° 489/2013, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento N° 74/2023, de autoria do Vereador José Robson Brito de Lima, o qual solicita a aprovação de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Emanuel Gomes Ferreira, conhecido popularmente por “Manuel de Alvaro”, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento N° 75/2023, de autoria da Mesa Diretora deste Parlamento, o qual solicita a aprovação de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Bilro da Silva, conhecido popularmente por “Boy”, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento N° 76/2023, de autoria do Vereador Romero Ramos Cavalcante, o qual solicita que seja encaminhado expediente ao Gerente Regional da CAGEPA, o Sr. Lucilio José dos Santos Vieira, requerendo agilidade no serviço de revisão da tubulação d’água do Distrito Malhada da Roça, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade; Requerimento N° 77/2023, de autoria do Vereador José Robson Brito de Lima, o qual solicita a aprovação de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José da Silva, conhecido popularmente por “Zé Nogueira”, pleito este que foi colocado em discussão e restou aprovado por unanimidade. Encerrado o pequeno expediente, o senhor presidente declarou aberta a ordem do dia, tendo facultado a palavra ao assessor jurídico que passou a expor as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 25/2023, de autoria do Vereador George Hilton Barros de Aquino, o qual dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com deficiência em eventos em âmbito municipal, o qual foi encaminhado para Comissão competente para os devidos fins; Projeto de Lei N° 26/2023, de autoria do Vereador José Robson Brito de Lima, o qual dispõe sobre o atendimento prioritário em instituições públicas e privadas instaladas no Município de São João do Carri, o qual foi encaminhado para Comissão competente para os devidos fins; Projeto de Lei N° 27/2023, de autoria da Vereadora Hilva Ferreira Farias Leopoldo, o qual dispõe sobre o direito da mulher ser acompanhada em consulta e exames realizados nos estabelecimentos públicos e privados em âmbito municipal, o qual foi encaminhado para Comissão competente para os devidos fins: Projeto de Decreto Legislativo N° 13/2023, de autoria da Mesa Diretora, o qual versa sobre a concessão de título de cidadão sanjoanense ao Sr. George Hilton Barros de Aquino, o qual foi posto em discussão e restou aprovado (em turno único) por unanimidade; Projeto de Resolução N° 12/2023, de autoria da Mesa Diretora, o qual versa sobre a regulamentação do uso dos canais ofíciais deste Poder Legislativo pelos Vereadores, o qual foi posto em discussão e restou aprovado (em turno único) por unanimidade; Emenda Modificativa N° 01/2023, de autoria do Vereador Hélio Continha de Morais, a qual modifica o art. 1° da Lei Municipal N° 610/2018, que denomina logradouro público municipal em homenagem ao Sr. José de Farias Tavares. a qual foi posta cm discussão e restou aprovada (em turno único) por unanimidade; Emenda Modificativa N° 02/2023, de autoria do Vereador Hélio Continha de Morais, a qual modifica o art. 1° da Lei Municipal N° 609/2018, que denomina logradouro público municipal em homenagem ao Sr. Severino Eilson Ramos, a qual foi posta em discussão e restou aprovada (em turno único) por unanimidade. Ato contínuo, o senhor presidente facultou a palavra aos senhores Vereadores, tendo feito uso: Vereadora Hilva Ferreira Farias Leopoldo, a qual, inicialmente, cumprimentou a todos os presentes, oportunidade em que, dando continuidade na sua participação, parabenizou os Conselheiros Tutelares recém eleitos; na sequência falou sobre a importância da campanha do Outubro Rosa, a qual destina-se a todas as mulheres e tem por objetivo prevenir o câncer de mama, assim como o câncer do colo do útero, oportunidade em que falou da ONG Mulheres de Peito, ocasião em que conclamou os presentes e a sociedade em geral para apoiar a referida ONG cujo trabalho é realizar exames e consultas para mulheres carentes, tendo, ainda, falado sobre a caminhada de conscientização sobre o câncer de mama a ser realizada pelo Clube de Mães Inácia Bulcão Aires no próximo dia 17/10; por fim, agradeceu pela participação e desejou boa noite a todos os presentes; Vereador Alberto Gaudêncio de Queiroz, o qual iniciou sua participação cumprimentando a todas as pessoas presentes, assim como os internautas, tendo, na sequência, parabenizado a Dra. Salene Maia, que encontrava-se presente na plateia, pelo serviço prestado a toda comunidade local na condição de médica, salientando sua gratidão pessoal por todas as vezes que precisou e foi prontamente atendido pela mesma; ato contínuo, parabenizou aos Conselheiros Tutelares recém eleito, como também o Vereador George Aquino pela passagem do seu aniversário, tendo, por fim, agradecido pela participação e rogado as bençãos de Deus sobre todos; Vereador George Hilton Barros de Aquino, o qual se reportou emocionadamente a horaria com a qual foi agraciada por este Parlamento na presente sessão, oportunidade em que externou sua gratidão a todos os Vereadores, tendo, ainda, solicitado a presença de todos para fazer um registro fotográfico, o qual é de suma importância para o mesmo; Vereador José Robson Brito de Lima, o qual iniciou sua participação cumprimentando a todos os presentes e aos internautas, tendo, na sequência, parabenizado a todos os Vereadores pela produtiva sessão na noite de hoje, oportunidade em que falou sobre a importância do projeto de lei versando sobre o atendimento prioritário para as pessoas que precisam de tal atendimento por sua condição pessoal; na sequência, salientou sobre o amadurecimento e engrandecimento desta Casa na presente legislatura por se dedicar a trabalhar de forma harmoniosa em prol de toda a população local, tendo, por fim, agradecido pela participação e rogado as bençãos de Deus sobre todos. Por derradeiro, o senhor Presidente fez uso da palavra e agradeceu a todos os presentes, especialmente os Conselheiros Tutelares recém eleitos, notadamente os que se fizeram presentes na presente sessão, a Sra. Fabiana Brito, a Sra. Maria das Graças e o Sr. Paulo, tendo, por fim, declarada encerrada a presente sessão. Nada mais havendo a tratar, eu, José Marcone Araújo Costa, redigi a presente ata, a qual foi lida e vai assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri — PB, aos 06 de outubro do ano de 2023.