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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0003/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de São João do Cariri/PB
"Casa Joaquim Tavares de Lucena"
CNPJ: 03.412.879/0001-77
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SÃOJOANENSE A SENHORA EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE.

Art. 1° – Fica concedido o Título de Cidadã Sãojoanense a Senhora EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE, mais conhecida como EDNA HENRIQUE, Ex-Deputada Federal, por seus relevantes servi9os prestado a cidade de São João do Cariri -PB.

Art. 2° – A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3. -Este Decreto Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Cariri, “Casa Joaquim Tavares de
Lucena”.

São João do Cariri -PB, 16 de Março de 2023.

Hélio Coutinho de Morais
– Vereador –

JUSTIFICATIVA:

Senhores Vereadores,

A homenageada nesta propositura, EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE, mais conhecida como EDNA HENRIQUE, brasileira, viúva, 04 filhos, natural de Xique-Xique -BA, nascida em 04/09/1958.
Edna Henrique é fornada em Direito e foi delegada da Policia Civil da Paraíba.
Fundadora e sócia benemérita do Clube de Mães de Monteiro (PB), foi Prefeita do Município de Monteiro por dois mandates, sendo eleita em 2008 e reeleita em 2012.
Em 2018, foi eleita Deputada Federal pelo estado da Paraíba, obtendo 69.935 votos.
Na Câmara, foi relatora de projetos importantes, como por exemplo, o que: instítui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção a mulher, a ser dedicado a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Edna Henrique foi a parlamentar paraibana mais atuante no ano de 2020, de acordo com pesquisa de produtividade do site nacional Ranking dos Políticos.
Em 2022, decidiu dar uma pausa na vida pública e indicar seu filho, Michel Henrique, que atualmente é Deputado Federal, após receber apoio da homenageada para seguir os passos da família no serviço a população através do mandate.
Edna Henrique e viúva do ex-deputado estadual João Henrique que morreu de Covid-19 em janeiro de 2021. Ele foi deputado estadual na Paraíba por quatro mandatos, e já foi homenageado com o título de cidadão por esta casa.
Entre os benefícios que a homenageada trouxe para nossa cidade, ressaltamos destinação de verbas para aquisição de equipamentos pesados para a secretaria de infraestrutura, bem como uma Emenda Parlamentar de mais de R$ 400.000,00, em um dos momentos mais críticos da história, a Pandemia Covid-19, verba esta, que possibilitou o combate efetivo a terrível doença.
Aos meus pares, pedimos aprovação pelo caráter e relevância da larga folha de prestação de serviços da homenageada.

São João do Cariri,
16 de março, 2023