0 Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, com arrimo no Art. 49 da Lei Orgânica e no Art. 74, inciso I, alínea “a” , item “3” do Regimento Interno desta Casa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1° Entende-se pela expressão “comparecer convenientemente trajado as sessões”, contida no Art. 80, inciso II, do Regimento Interno, o uso obrigatório por todos os vereadores:
I- Nas sessões ordinárias e extraordinárias o uso de calça comprida, camisa, blazer e calçado fechado;
II – Nas sessões solenes e especiais o uso de temo, camisa social, gravata e calçado fechado.

Paragrafo único – Fica facultado aos edis do gênero feminino o uso de outros tipos de vestimenta (saia, vestido etc.), observando-se para tanto a devida compostura exigível para o cargo.

Art. 2° O vereador que comparecer a sessão sem o traje exigido ficara impossibilitado de participar da mesma e lhe será decretada falta nos trabalhos.

Paragrafo único- Ao vereador que não comparecer com o traje exigido lhe será dado o prazo de 15 (quinze) minutos para providenciar a vestimenta adequada, sob as penas descritas no caput.

Art. 4° Os servidores que assessoram a Mesa Diretora e o Plenário devem se vestir adequadamente para participar das sessões.

Art. 5° Esta resolução entrara em vigor na data da sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, 15 de dezembro de 2022.

José Robson Brito de Lima
– Presidente –

Alberto Guadêncio de Queirós
– Vice-Presidente –

Natercio Pereira de Farias
– 1° Secretário –

Hilva Ferreira Farias Leopoldo
– 2° Secretária –