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REQUERIMENTO Nº 0047/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de São João do Cariri/PB
"Casa Joaquim Tavares de Lucena"
CNPJ: 03.412.879/0001-77
SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E АО ІРНАЕР.

Na forma regimental e depois de ouvir o Plenário desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, assim como ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), no sentido de realizar estudo sobre a possibilidade do tombamento da antiga casa do Sr. Inácio Balduino, localizada no Sítio Jurema, zona rural do nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

A presente propositura, que encontra guarida no art. 11, XIII e no art. 36, 1, ‘b’, todos da Lei Orgânica, objetiva provocar a realização de um estudo por parte dos órgãos competentes sobre a possibilidade do tombamento da antiga residência do Sr. Inácio Balduino. Urge consignar que o imóvel em referência tem mais de 200 (duzentos) anos que foi construido, inclusive há indicios de que o mesmo tenha sido construido por escravos que aqui residiram. Além do mais, a citada construção é um dos imóveis mais antigos do nosso Município, pelo que está intrinsicamente ligada a nossa história e cultura, o que justifica a sua devida manutenção e preservação.

Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri – PB, 13 de julho de 2023.

 FRANCISCO JOAQUIM JÚNIOR
– Vereador –

São João do Cariri,
18 de julho, 2023