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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

Rua João Pessoa, S/N - Centro, São João do Cariri - PB, CEP 58590-000

Indicação44/2026aprovadoPoder Legislativo

INDICACA0 N°: 44/2026

Número

44/2026

Origem

Poder Legislativo

SUGERE AO PODER ERECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE AREAS/TERRENOS.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo contribuir para a redução do deficit habitacional em nosso municipio, oferecendo as famflias em situação de vulnerabilidade social a oportunidade de possuir urn terreno para a construção de sua moradia. 

Muitas familias de São João do Cariri-PB vivem sem condições financeiras de adquirir um lote próprio, o que dificulta o acesso a moradia digna. A aquisição ou desapropriação de areas pelo Poder Púiblico permitir a criação de programas habitacionais voltados a população mais carente, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida. 

Diante da relevancia da materia, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o atendimento desta indicação, por se tratar de uma medida de grande alcance social e de interesse público.

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