INDICAÇÃO Nº: 65/2026

Sirvo-me do presente para, com arrimo no art. 132 e seguintes, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, requerer que Vossas Excelências dignem-se a debater e aprovar a presente indicação, cuja pretensão é sugerir, ao Prefeito Municipal, o Sr. Francisco Joaquim de Lucena Pereira, para que, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, seja constituída uma Comissão Intersetorial com a finalidade de discutir, estudar, planejar e viabilizar a criação e implementação de um Centro Municipal de Atendimento à Pessoa com Autismo e outras Deficiéncias em nosso município.

 A presente Indicação tem como objetivo promover uma política pública permanente de acolhimento, acompanhamento e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, bem como oferecer suporte às suas famílias.

A criação de um Centro de Atendimento poderá possibilitar a integração de ações das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, proporcionando um atendimento mais humanizado, organizado e próximo das necessidades de cada pessoa atendida.

Nesse sentido, a Comissão Intersetorial deverá reunir representantes das Secretarias de Educação e Saúde, podendo contar também com a participação da Secretaria de Assistência Social, profissionais das respectivas áreas, representantes das famílias e, quando possível, instituições e entidades que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Entre as atribuicdes da Comissdo, poderio estar: 

I — Realizar estudos e levantamentos sobre a quantidade de pessoas com TEA e outras deficiéncias no municipio;
II — Identificar as principais demandas existentes nas dreas de saide, educação, assisténcia e inclusdo social;
III — Estudar a estrutura fisica, os profissionais e os servicos necessarios para o funcionamento do Centro;
IV — Elaborar uma proposta de funcionamento e atendimento;
V - Avaliar a possibilidade de utilização, reforma ou adaptaciio de imével piiblico para instalação do Centro;
VI — Buscar parcerias com os Governos Estadual e Federal, universidades, instituicbes de ensino, entidades filantrépicas e demais organizacdes que possam contribuir para a implantação e manutencio do servico;
VII - Estudar a possibilidade de disponibilizacio de atendimento multiprofissional, conforme as necessidades identificadas, incluindo, quando possivel, profissionais como psicélogo, fonoaudiélogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicopedagogo e outros especialistas;
VIII - Promover a participacio das familias na construção das politicas públicas destinadas as pessoas com deficiéncia; IX — Elaborar um plano de trabalho com metas, etapas e estimativa de custos para a implantacdo do Centro.

A iniciativa busca garantir que o municipio avance na construção de uma politica piblica inclusiva, oferecendo às pessoas com deficiéncia e suas familias maior acolhimento, acompanhamento e acesso aos servicos públicos.

Diante da relevincia da matéria e da necessidade de união dos diferentes setores da Administracio Publica, solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovacio desta Indicagdo, bem como o encaminhamento ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal e às Secretarias Municipais de Educaciio e Saúde para conhecimento e adoção das providéncias cabiveis.