INDICACAO N°: 66/2026

Sirvo-me do presente para, com arrimo no art. 132 e seguintes, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, requerer que Vossas Exceléncias dignem-se a debater e aprovar a presente indicação, cuja pretensão é sugerir, ao Prefeito Municipal, o Sr. Francisco Joaquim de Lucena Pereira, através das Secretarias de Saúde, Educaciio, Meio Ambiente e Comunicação, para que seja criada CAMPANHA OFICIAL DE CONSCIENTIZACAO NOS MEIOS OFICIAIS DA PREFEITURA sobre os prejuizos causados pela soltura de fogos de artificio com estampido e pareddes em alto volume sonoro.

O barulho de fogos de estampido gigante e pareddes em alto som causa danos irreparaveis: 

1. As criangas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos: Hipersensibilidade auditiva, crises de pénico, ansiedade, sofrimento extremo.
2. Aos idosos: Sustos que causam aumento de pressão, taquicardia e risco de infarto.
3. Aos animais: Cães e gatos tém audição 4x mais sensivel que a nossa, fogos causam convulsdes, fugas, atropelamentos e até morte por parada cardiaca. 

A Indicação pede que a Prefeitura faca uma campanha educativa forte em suas redes oficiais, rádios, escolas, igrejas, postos de saúde e associagdes, conscientizando a população dos danos causados.

E, em um segundo momento, que o Poder Executivo envie aesta Casa um Projeto de Lei que PROIBA no ambito do Municipio de São Jodo do Cariri a soltura, queima e comércio de fogos de artificio com estampido e o uso de pareddes de som em vias publicas, com previsio de multa e punição para quem descumprir.

Tal legislação ja existe em centenas de municipios brasileiros e na Paraiba temos a Lei Estadual nº 11.674/2020 que já restringe. São João do Cariri precisa avancar e dar esse exemplo de respeito e inclusio.

É um apelo das mães atípicas, dos protetores de animais e dos nossos idosos.

Conto com o apoio dos nobres pares.