ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Rua João Pessoa, S/N - Centro, São João do Cariri - PB, CEP 58590-000
REQUERIMENTO Nº: 50/2026.
Origem
Poder Legislativo
Autoria
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que a população tenha conhecimento sobre a situação da obra, especialmente considerando que existe placa informativa no local indicando prazo para execução. Uma obra pública não deve permanecer sem utilização ou sem a devida entrega à comunidade após a conclusão dos serviços. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e buscar esclarecimentos quando houver dúvidas quanto à execução e à entrega de obras municipais.
Após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, pedido de informações acerca da obra de pavimentação em paralelepípedos localizada na Rua Amaro Lima, interligando até o conjunto Iolanda Medeiros, a qual se encontra aparentemente concluída, porém ainda não foi oficialmente entregue à população.
Conforme consta na placa informativa instalada no local, a obra possui data de início e data prevista para término, entretanto, mesmo após a conclusão dos serviços, a população ainda não teve a obra oficialmente entregue e disponibilizada para uso.
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