PROJETO DE LEI N°30/2026

Fica institui'da a Poli'tica Municipal de Alfabetiza€ao "JUNT®S PELA ALFABETIZACAO", que ter5 como finalidade garantir o direito a Alfabetiza€ao das crian€as do munici'pio de Sao Jo5o do Cariri, elemento estruturante para a constru€5o de trajet6rias escolares bern-sucedidas. Por meio desta poli'tica, o municl'pio de Sao Joao do Cariri/PB, em colabora€5o com o Estado e o Governo Federal, implementar5 a€6es fundamentadas em evidencias cienti'ficas para promover a alfabetiza€ao, fixa os componentes essenciais para a alfabetiza€5o e d5 outras providencias, em conformidade com as diretrizes nacionais estabelecidas pelos Decretos Federais n° 9.765/2019, n° 11.556/2023 e Lei n° 15.247/2025, com o intuito de aprimorar a qualidade da alfabetizac5o no territ6rio municipal e combater o analfabetismo absoluto e funcional em todas as etapas da modalidades da educa€5o b5sica e da educa€5o n5o formal.