ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Rua João Pessoa, S/N - Centro, São João do Cariri - PB, CEP 58590-000
Projeto de LeiNº 36/2026aprovadoPoder Executivo
PROJETO DE LEI N° 36/2026.
Número
36/2026
Origem
Poder Executivo
Autoria
PPoder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Art. 1° - Fica alterada a Lei nº 820/2025, de 30 de dezembro de 2025- PPA - Plano Plurianual, para os exercícios de 2026-2029, em conformidade com o disposto nesta Lei, relativamente à abertura de Crédito do Tipo Especial, objetivando atender a situações não previstas no Orçamento.
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.