REQUERIMENTO N°: 65/2026

O presente requerimento tem por finalidade chamar a atenção das autoridades competentes para a problemática dos furtos de animais, prática criminosa que causa prejuízos econômicos e materiais aos produtores rurais, criadores e trabalhadores do campo, comprometendo o patrimônio e, muitas vezes, a própria subsistência das famílias que dependem da atividade pecuária. A criação de animais constitui importante fonte de renda para inúmeras famílias da zona rural, especialmente no interior da Paraíba, onde a pecuária desempenha papel relevante na economia local. Nesse contexto, o furto de bovinos, caprinos, ovinos, equinos e outros animais representa não apenas uma perda patrimonial, mas também um fator de insegurança para os proprietários e para as comunidades rurais. A ocorrência desses delitos exige atenção especial do poder público, mediante o fortalecimento das ações de prevenção, investigação e repressão, bem como a integração entre as forças de segurança, os órgãos de fiscalização e os municípios envolvidos. Diante disso, mostra-se necessária a atuação da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, em articulação com as Polícias Civil e Militar, para avaliar a adoção de medidas específicas de enfrentamento a essa modalidade criminosa, incluindo o reforço do policiamento ostensivo nas áreas rurais, a intensificação das investigações, a identificação dos responsáveis e a apuração de possíveis redes de receptação e comercialização ilegal de animais furtados. Também se considera importante o estabelecimento de canais de comunicação e orientação aos produtores rurais, incentivando o registro das ocorrências e o fornecimento de informações que possam contribuir para a identificação dos autores e a recuperação dos animais subtraídos. Assim, o presente requerimento busca sensibilizar as autoridades estaduais para a necessidade de medidas concretas e coordenadas, capazes de proporcionar maior segurança à população rural, proteger o patrimônio dos criadores e contribuir para a redução dos índices de criminalidade no município e na região. Diante do exposto, requer:

I - Que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, solicitando a adoção de providências para o enfrentamento dos furtos de animais no município de São João do Cariri e nos municípios circunvizinhos; II - Que seja avaliada, em conjunto com os órgãos policiais competentes, a intensificação do policiamento ostensivo e das ações preventivas nas comunidades e propriedades rurais; III - Que sejam fortalecidas as ações de investigação destinadas à identificação dos autores dos furtos, à recuperação dos animais subtraídos e à apuração de eventuais práticas de receptação e comercialização ilegal; IV - Que seja avaliada a possibilidade de realização de operações policiais específicas, inclusive mediante atuação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, conforme as necessidades identificadas pelas autoridades de segurança pública; V - Que sejam promovidas ações de orientação aos produtores rurais acerca dos procedimentos para registro de ocorrências, comunicação de suspeitas e colaboração com as investigações; VI - Que sejam encaminhadas cópias deste requerimento aos demais órgãos e autoridades competentes, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Diante da relevância da matéria, espera-se o acolhimento do presente requerimento e a atenção das autoridades competentes, em benefício da segurança pública, da proteção do patrimônio rural e da tranquilidade dos cidadãos de São João do Cariri e região.