A Câmara Municipal de São João do Cariri continua se destacando pela sua grande atuação parlamentar, produtividade e por apresentar importantes proposituras em prol do desenvolvimento do Legislativo e da população local.
O mais novo projeto aprovado pelos vereadores sãojoãoenses foi a PL de emenda à Lei Orgânica, as chamadas Emendas Impositivas, na qual os vereadores poderão apresentar indicações ao orçamento do município.
Para exemplificar, o projeto de emenda à Lei Orgânica é conhecido como Emenda Impositiva, que é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos no limite de 2% do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Na prática, cada um dos representantes do povo poderão destinar parte deste montante para projetos e associações que julgam importantes para a comunidade e seus cidadãos. O valor é dividido igualmente para cada um deles. Desse total, metade tem de ir obrigatoriamente para a saúde. Os outros 50% têm a destinação livre.
A propositura teve a autoria dos vereadores Francisco Júnior, Robson Brito, Romero Cavalcante e Alberto Gaudêncio.
Durante a última sessão, a PL foi aprovada por unanimidade e será promulgada pela Mesa Diretora e posteriormente encaminhada para o Executivo para ser sancionada.
Ascom CMJSC
