Na noite desta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de São João do Cariri, realizou mais uma sessão ordinária, na oportunidade os parlamentares debateram temas pertinentes e aprovaram indicações, requerimentos e projetos de leis.
Os trabalhos ocorreram sobre a presidência do vereador Francisco Júnior, chefe do Poder Legislativo de São João do Cariri, esteve presente durante a reunião o secretário de agricultura, Márcio Rodrigues, que veio representando o Poder Executivo, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei (PL) que instituiu o Sistema de Inspeção Municipal de São João do Cariri.
Veja algumas matérias aprovadas na noite.
Indicação 43/2023; de autoria do vereador Romero Cavalcante, que sugere a gestão do prefeito, Helder Trajano, que seja feita a troca das lâmpadas nos postes do Sítio Santa Clara, zona rural do município, o parlamentar destacou que a súplica é oriunda da população.
Indicacação 44/2023; que alerta a gestão municipal da necessidade de realizar limpezas de manutenção nos cemitérios da sede do município e no Distrito de Malhada da Roça, a indicação também é de autoria do vereador Romero Cavalcante.
Requerimento 78/2013; que solicita a limpeza e recuperação do açude de propriedade dos herdeiros de Artur Rosendo Leal, localizado no Distrito de Malhada da Roça, o dispositivo aprovado solicita também a destinação de máquinas e horas de trabalho, para recuperação do manancial, a proposta foi justificada tendo em vista que o açude é utilizado pela população local, que usa as águas da barragem para o beneficiamento agrícola de inúmeras pessoas, além de viabilizar a plantação de capim, batata, macaxeira e outras culturas para consumo humano e animal, a proposta é de autoria do vereador Hélio Coutinho de Moraes.
Requerimento 79/2023; o instrumento requereu do prefeito, Hélder Trajano, que seja confeccionada e afixada uma placa informativa, no açude do Distrito de Malhada de Roça, denominado de Artur Rosendo Leal, conforme o pedido a placa deve ser fixada em local visível, para ser dado conhecimento a população, proposta de autoria do vereador Hélio Coutinho de Moraes.
Requerimento 80/2023 e autoria do vereador presidente, Francisco Júnior, a proposta aprovada irá enviar expediente ao secretário de serviços urbanos, Max Bernardo Gonçalves Granjeiro, requerendo que o mesmo mantenha contato com a CAGEPA, no sentido de buscar informações sobre o plano de trabalho, que a estatal está executando nas vias municipais, as obras são referentes a troca de encanamento, como a finalidade de resolver os transtornos que a obra tem causado a população do Município de São João do Cariri e do Distrito de Malhada da Roça.
Foi aprovado também o requerimento de autoria da mesa diretora da casa, Joaquim Tavares de Lucena, que se trata do voto de pesar em nome do senhor Francisco de Assis Silva, vereador do município de Parari, falecido na última quinta-feira na cidade de Recife, o mesmo foi vítima de complicações cirúrgicas.
No grande expediente da noite os parlamentares chancelaram em regime de urgência o PL 29/2023, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de São João do Cariri, o projeto apresentado pelo Poder Executivo, foi defendido pelo secretário da agricultura, a aprovação do referido projeto irá viabilizar a legalização de produtores sãojõaenses, que desejam comercializar insumos oriundos da agricultura familiar de forma segura e organizada, podendo assim distribuir, a sua cultura no município de São João do Cariri e em qualquer lugar da região, o PL recebeu a aprovação por unanimidade da Casa Legislativa.
Durante os trabalhos da sessão ordinária também foi aprovado PL 26/2023; que dispõe sobre a regulamentação do atendimento prioritário em instituições públicas e privadas, o projeto de autoria do vereador Robson Brito, fixa a obrigatoriedade de atendimento prioritário de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, com obesidade e pessoas com mobilidade reduzida, terão atendimento prioritário nas instituições públicas e privadas e estabelecimentos comerciais segundo a lei aprovada.
Por fim foi a vez do PL 27/2023; que visa assegurar o direito da mulher de ter acompanhamento nas consultas diversas e exames ginecológicos, sejam em estabelecimentos públicos ou privados do município de São João do Cariri, o PL de autoria da vereadora, Hillva Ferreira, assegura a presença de acompanhante, que deve ser escolhido conforme a vontade da paciente, podendo ser um parente, amigo ou até mesmo o cônjuge para fazer esse acompanhamento nas consultas e exames, o projeto ainda prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a lei, os infratores serão multados e em caso de reincidência, o valor pode chegar a R$ 3.000, o PL apresentado pela parlamentar, dialoga com a Lei Federal 11.108/2005 do Sistema Único de Saúde (SUS) e é regulamentada em portaria do Ministério da Saúde, número 24.418/2005.
Ascom
colaboração texto: A tribuna do Cariri
