Projetos de Lei
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68 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 28/2025
DISPÕE SOBRE A OBREIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE AREA RESERVADA E PRIVILEGIADA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS OU PATROCIANDOS COM RECURSOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SÃO…
PROJETO DE LEI Nº 27/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 27/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 25/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 24/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 23/2025
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 30/2025
SOLICITAÇÃO DE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA DE TERRA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE SAÕ JOÃO DO CARIRI AO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI
PROJETO DE LEI Nº 21/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2025
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS JÁ CONSTRUIDOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº18/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL QUE SERÁ ASSISTIDO POR BOLSISTAS DAS SALAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A ESCOLA PÚBLICA QUE IRÁ FUNCIONAR COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 16/2025
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI
PROJETO DE LEI Nº 26/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 14/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C´REDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI Nº 13/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 12/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 11/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 10/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 09/2025
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL E ATUROIZA A DOAÇÃO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº007/2025
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL