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- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, REALIZANDO AUDITORIA COMPLETA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados
- Modalidade
- DISPENSA DE LICITAÇÃO · Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.100 CAMARA MUNICIPAL 01 031 2001 2001 MANTER AS ATIVIDADES D
- Contratado
- — · 46.816.125/0001-95
- Valor global
- R$ 17.500,00
- Vigência
- até o final do exercício financeiro de 2026
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, REALIZANDO AUDITORIA COMPLETA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.100 CAMARA MUNICIPAL 01 031 2001 2001 MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00007/2026 - 01.06.26 - HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA - CNPJ 46.816.125/0001-95 - R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).