Projetos de Lei
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14 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 31/2026.
Dispde sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
PROJETO DE LEI N°30/2026
Fica institui'da a Poli'tica Municipal de Alfabetiza€ao "JUNT®S PELA ALFABETIZACAO", que ter5 como finalidade garantir o direito a Alfabetiza€ao das crian€as do munici'pio de Sao Jo5o do Cariri, elemento estruturante para a constru€5o de trajet6rias escolares bern-sucedidas. Por meio desta poli'tica, o municl'pio de Sao Joao do Cariri/PB, em colabora€5o com o Estado e o Governo Federal, implementar5 a€6es fundamentadas em evidencias cienti'ficas para promover a alfabetiza€ao, fixa os componentes essenciais para a alfabetiza€5o e d5 outras providencias, em conformidade com as diretrizes nacionais estabelecidas pelos Decretos Federais n° 9.765/2019, n° 11.556/2023 e Lei n° 15.247/2025, com o intuito de aprimorar a qualidade da alfabetizac5o no territ6rio municipal e combater o analfabetismo absoluto e funcional em todas as etapas da modalidades da educa€5o b5sica e da educa€5o n5o formal.
PROJETO DE LEI N°28/2026.
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº22/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº21/2026
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial e da outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 19/2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 774/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 04/2026.
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E D0 COORDENADOR PEDAGÓGICO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIALPROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº…
PROJETODELEIN°25/2026
Institui a Politica de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de São João do Cariri, define as diretrizes gerais, os objetivos a serem alcançados e dar outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO IOR METAS ATINGIDAS COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 46/2025
EMENTA: "Altera a Lei Municipal n° 774/2024, de 30 de dezembro de 2024, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São João do Cariri, e cria o cargo de Auxiliar de Fiscalização na Coordenadoria do…
PROJETO DE LEI Nº 41/2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Cariri - PB, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 0023/2023 - NOVO PISO SALARIA DA ENFERMAGEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS. INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS…
PROJETO DE LEI Nº 0020/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0019/2023
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO…